A privacidade de dados é um assunto importante e, para as empresas que operam no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o livro de regras que você não pode ignorar. Mas o que é a LGPD e por que ela é tão importante para as organizações que gerenciam informações pessoais?
Em poucas palavras, a LGPD protege os dados pessoais, garante a transparência e estabelece padrões claros sobre como as organizações devem lidar com as informações de forma responsável.
Nesta postagem do blog, abordaremos os fundamentos da LGPD: o que é, por que é importante e como a InvGate garante a conformidade com seus requisitos. Quando terminar de ler, você terá uma compreensão clara da lei e insights práticos sobre como nossas ferramentas podem ajudar sua organização a se manter à frente do jogo.
Vamos nos aprofundar e tornar a conformidade de dados simples e direta!
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação que regulamenta como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados e processados. Seu principal objetivo é proteger a privacidade dos indivíduos e estabelecer regras claras para as organizações que gerenciam informações pessoais.
Aprovada em agosto de 2018, a LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando uma mudança fundamental nas práticas de gerenciamento de dados. Embora inspirada em padrões internacionais como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a LGPD é especificamente adaptada para atender às necessidades e aos desafios locais.
A lei se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais, abrangendo organizações públicas e privadas. Ela define dados pessoais de forma ampla como qualquer informação que identifique ou esteja relacionada a um indivíduo, como nomes, documentos, endereços ou interações on-line. Ao se concentrar em princípios como transparência, consentimento e segurança, a LGPD garante que os dados sejam processados de forma responsável.
A quem se aplica a LGPD?
A LGPD se aplica a qualquer pessoa que processe dados pessoais no Brasil, independentemente de onde a organização esteja sediada. Isso significa que empresas, organizações sem fins lucrativos, órgãos governamentais e até mesmo empresas internacionais devem estar em conformidade se lidarem com dados relacionados a indivíduos no Brasil.
Quer você seja uma pequena empresa local ou uma empresa global, se você processa dados pessoais vinculados ao Brasil, a LGPD se aplica a você.
A LGPD é a mesma coisa que o GDPR?
A LGPD e o GDPR compartilham muitas semelhanças, como o foco na transparência, nos direitos do titular dos dados e na segurança. Entretanto, elas não são idênticas.
A LGPD é adaptada às necessidades específicas e ao contexto cultural do Brasil, com regras exclusivas para determinadas atividades de processamento de dados e requisitos menos rigorosos em algumas áreas em comparação com o GDPR. Dito isso, se a sua organização já estiver em conformidade com o GDPR, você provavelmente terá uma base sólida para atender aos padrões da LGPD.
Quais são os requisitos para a conformidade com a LGPD?
Para estar em conformidade com a LGPD, as organizações devem aderir a princípios como legalidade, transparência e limitação de finalidade. Isso envolve obter o consentimento claro dos indivíduos quando necessário, armazenar e processar dados pessoais de forma segura e respeitar os direitos dos titulares dos dados, como acesso, correção e exclusão de suas informações.
Além disso, a conformidade exige a nomeação de um Diretor de Proteção de Dados (DPO), a manutenção de acordos com processadores terceirizados e a implementação de protocolos claros para lidar com violações de dados. Em última análise, a conformidade com a LGPD consiste em tratar os dados pessoais com cuidado e responsabilidade.
O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acordo com a LGPD?
Dados pessoais referem-se a qualquer informação que possa identificar ou se relacionar a um indivíduo, como nomes, endereços, números de telefone ou endereços de e-mail. Essencialmente, são quaisquer detalhes que possibilitem a identificação de uma pessoa específica.
Os dados pessoais sensíveis, por outro lado, incluem informações que exigem cuidado extra devido à sua natureza. Isso inclui detalhes sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, informações de saúde, dados genéticos ou biométricos, orientação sexual ou filiação sindical. A LGPD reconhece que esses dados são particularmente vulneráveis e impõe regras mais rígidas para seu manuseio.
Quais dados são coletados de acordo com a LGPD?
De acordo com a LGPD, os tipos de dados coletados dependem da finalidade específica e das necessidades da organização. Isso pode incluir informações básicas de identificação, detalhes de contato, registros financeiros ou dados sobre o comportamento do usuário. No entanto, a LGPD garante que somente os dados estritamente necessários para a finalidade declarada sejam coletados, reforçando a transparência e a necessidade.
Quem supervisiona a conformidade?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o órgão regulador responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD. Ela fornece diretrizes, monitora a implementação, lida com reclamações e aplica penalidades por não conformidade quando necessário.
Como InvGate está em conformidade com a LGPD
Na InvGate, proteger seus dados não é apenas uma responsabilidade - é um compromisso que levamos muito a sério. Entendemos que as informações que você gerencia por meio de nossas soluções são essenciais para suas operações, e garantir sua privacidade e segurança está no centro de tudo o que fazemos.
Para manter esse compromisso, alinhamos nossas práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seguindo seus princípios de proteção de dados pessoais e respeito aos direitos individuais. Ao implementar medidas de segurança robustas, aderir a padrões de segurança na nuvem e melhorar continuamente nossos processos, garantimos a conformidade com os regulamentos e, ao mesmo tempo, apoiamos suas metas comerciais.
Veja a seguir como cumprimos a LGPD na prática:
- Princípios de proteção de dados: Aderimos estritamente aos princípios da LGPD, incluindo legalidade, transparência, qualidade dos dados, segurança, prevenção de danos, não discriminação e responsabilidade em todas as nossas atividades de processamento de dados.
- Direitos do titular dos dados: Garantimos que os indivíduos possam exercer seus direitos de acordo com a LGPD, como acessar, corrigir ou excluir seus dados, bem como obter informações sobre o compartilhamento de dados e revogar o consentimento quando desejado.
- Base legal para o processamento: Processamos dados pessoais somente com uma base legal, seja por meio de consentimento, obrigações legais, necessidade contratual ou proteção de interesses legítimos.
- Medidas de segurança de dados: Implementamos medidas avançadas de segurança, incluindo criptografia, pseudonimização e testes regulares, para proteger a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados.
- Resposta a incidentes: No caso de uma violação de dados, seguimos os protocolos da LGPD para notificar prontamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os indivíduos afetados, enquanto tomamos medidas para mitigar os riscos.
- Acordos de processamento de dados: Mantemos acordos com processadores terceirizados para garantir sua conformidade com os padrões da LGPD ao lidar com dados pessoais em nosso nome.
- Transferências internacionais de dados: Aplicamos salvaguardas apropriadas para transferências de dados pessoais entre fronteiras, garantindo que elas atendam aos requisitos da LGPD.
- Diretor de Proteção de Dados (DPO): Um DPO dedicado supervisiona nossa estratégia de proteção de dados e garante a conformidade contínua com a LGPD.
Essa abordagem abrangente reflete nosso compromisso inabalável de proteger seus dados e manter a confiança que você deposita em nós. Na InvGate, a conformidade com a LGPD não é apenas uma caixa de seleção - é como operamos todos os dias.
Para saber mais sobre nossas práticas em detalhes, você pode baixar nossa Declaração de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa.
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Como InvGate aborda os principais requisitos da LGPD
Para garantir a conformidade com a LGPD, introduzimos novos recursos no InvGate Service Management que facilitam aos administradores o gerenciamento de dados de acordo com os princípios do regulamento.
Uma guia dedicada à privacidade foi adicionada em Admin > Sistema, permitindo que os administradores mascarem campos específicos em solicitações quando um usuário exerce seu direito de ser esquecido. Por exemplo, se um usuário solicitar a exclusão de seu perfil, dos dados associados e do conteúdo de suas solicitações, você poderá executar essa ação diretamente da plataforma.
Os administradores também podem decidir quais informações devem ser apagadas, mantendo os dados necessários por motivos legais. Isso permite que você mantenha apenas os dados mínimos necessários, alcançando um equilíbrio entre respeitar o direito do usuário de ser esquecido e atender às necessidades legítimas de processamento de dados. Essa abordagem está alinhada com os princípios de privacidade por design e por padrão da LGPD.
Também implementamos a capacidade de pseudonimizar grandes volumes de dados, como registros mais antigos, para atender aos requisitos de minimização de dados da LGPD. A melhor parte? Você ainda manterá métricas e insights valiosos, mas sem nenhuma informação identificável.
A segurança é uma prioridade máxima para essas ações. Para realizar qualquer exclusão ou mascaramento de dados, os administradores devem verificar sua identidade usando um código único enviado por e-mail. Essa etapa adicional garante a integridade do processo e evita a perda acidental ou não autorizada de dados.
Por fim, os usuários são notificados sobre a natureza irreversível dessas ações antes de prosseguir e são incentivados a tomar todas as precauções necessárias com antecedência, garantindo total conscientização e responsabilidade.
Essas características refletem o compromisso da InvGate em ajudar sua organização a cumprir com os requisitos da LGPD, mantendo a segurança robusta dos dados e a eficiência operacional.
Ajudamos você a cumprir com a LGPD
Na InvGate, nossa missão é capacitar nossos clientes para oferecer um serviço excepcional, mantendo-se em conformidade com os regulamentos como a LGPD. Nós não só garantimos a nossa própria conformidade como empresa, mas também fornecemos as ferramentas e recursos necessários para ajudar a sua empresa a cumprir os requisitos da LGPD.
Nossas soluções são projetadas para tornar o gerenciamento de dados simples e seguro. Por exemplo, permitimos que você conceda aos usuários os direitos previstos na LGPD, como o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados. Com ferramentas robustas para rastrear e gerenciar informações pessoais, você pode lidar eficientemente com solicitações e garantir a conformidade com facilidade.
Ao fazer parceria com InvGate, você ganha um aliado confiável na navegação de conformidade com a LGPD, permitindo que você se concentre no que você faz melhor, protegendo os dados de seus usuários.
Conclusão
A LGPD representa um passo significativo para proteger os dados pessoais e garantir que as organizações os tratem de forma responsável. Ao se alinharem com esse regulamento, as empresas não apenas protegem os direitos individuais, mas também promovem a confiança e a transparência em suas operações.
Na InvGate, fizemos da conformidade com a LGPD uma pedra angular de nossas operações, indo além do simples cumprimento dos requisitos. Com nossas ferramentas robustas e abordagem proativa, nós não apenas cumprimos - nós o capacitamos a fazer o mesmo. Nossas soluções foram projetadas para ajudá-lo a gerenciar dados com segurança, respeitar os direitos dos usuários e adaptar-se às demandas de um cenário digital em rápida evolução.
Seja para garantir a conformidade da sua organização ou para criar confiança com seus usuários, a InvGate está aqui para apoiá-lo em cada etapa do caminho. Juntos, podemos tornar a privacidade e a segurança dos dados perfeitas, eficientes e sem preocupações.
